De acordo com as regras previstas no Código Civil e com a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da
propriedade, do condomínio e do usufruto, julgue os seguintes
itens.
I Deve ser afastada a legitimidade passiva do promitente
vendedor para responder por despesas condominiais relativas
a período em que a posse passou a ser exercida pelo
promissário comprador, se ficar comprovado que este último
se imitiu na posse e que o condomínio teve ciência
inequívoca da transação.
II Ao regulamentar o condomínio edilício, o Código Civil
autoriza a convocação, a realização e a deliberação de
assembleia por meio eletrônico, desde que essa modalidade
virtual não seja vedada na convenção condominial e sejam
garantidos aos condôminos os direitos de voz, de debate e de
voto, devendo, ainda, o instrumento de convocação
mencionar o modo de realização da assembleia e as
instruções sobre acesso, manifestação e forma de coleta de
votos dos condôminos.
III A nua propriedade pode ser objeto de penhora e alienação em
hasta pública, situação em que ficará ressalvado o direito real
de usufruto já existente até sua extinção, mesmo após a
arrematação e adjudicação do bem alienado.
Assinale a opção correta.