Mauro é proprietário de uma residência localizada nas
proximidades de uma lagoa. No lote vizinho, funciona um
hospital veterinário, legalmente constituído na forma da lei civil.
Em comum acordo, Mauro e o proprietário do hospital
veterinário decidiram ampliar os limites dos fundos de ambos
os lotes e, para isso, construíram extensão dos respectivos muros,
destruindo uma área de Mata Atlântica, razão pela qual o
Ministério Público ofereceu denúncia contra ambos.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.