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O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. S...
Julgue os itens a seguir, considerando o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).I A prática de atos que acarretem o domínio de mercado re...
Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue o item subsequente. Segundo a teoria tradicional antitruste, a definição do mercado relevante ...
O proprietário de determinado terreno em cujo subsolo haja uma jazida de manganês que esteja sendo legalmente explorada por um terceiro, concessionári...
Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. A gestão e(ou) execução de algumas atividades de interess...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial. Não é considerada ato de concent...
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...
Acerca do acordo de leniência firmado nos termos da Lei de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.Um dos objetiv...
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.A repressão ao abuso do poder econômico cons...