Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos
de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao
desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Toda pessoa pode desenvolver atividade de extração de
petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de
propriedade privada própria, sem a necessidade de quaisquer
atos públicos de liberação da atividade econômica.