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A comprovação da improbidade administrativa, que poderá ser declarada tanto pela via judicial quanto por processo administrativo, gera a perda dos dir...
Com relação às entidades do terceiro setor e às pessoas jurídicas que integram a administração indireta, assinale a opção correta.
Relativamente à organização administrativa em geral e a aspectos dessa organização no Brasil, julgue o próximo item. Na descentralização, pode-se prev...
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguirDe acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo v...
A respeito das PPPs, julgue o item a seguir.Suponha que, após a realização de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, tenha sido firm...
Com base na Lei n.º 14.133/2021 e na doutrina, julgue o próximo item, relativo ao processo licitatório e à gestão de contratos.Em 2021, foi promulgada...
Recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir. Nos contratos de concessão, a definição do bloco objeto da conc...
Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir p...
A respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue o item subsequente.Um serviço de transporte público será caracterizad...