Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200772755De acordo com a Lei Complementar nº 45/2003, o Regime Próprio de Previdência Social de Ibirité, no que concerne à conces...1457941200772755Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ibirité - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de IbiritéDe acordo com a Lei Complementar nº 45/2003, o Regime Próprio de Previdência Social de Ibirité, no que concerne à concessão de benefícios aos seus participantes e beneficiários, não compreende o seguinte benefício:AAuxílio-funeralBAuxílio-doençaCSalário-famíliaDAuxílio-reclusãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028372Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei municipal nº 3.177, de 23 de dezembro de 2003, que institui o Código de Ética do Servidor do Município de Montes Claros, não é uma vedaç...Questão 457941200366195Legislação Municipal (Minas Gerais)Sabe-se que para se construir uma edificação, além dos projetos arquitetônicos, utiliza-se como base os projetos complementares necessários a cada tip...Questão 457941200373510Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das principais funções do cargo de fiscal de obras é realizar a fiscalização das obras, inspecionando seu adequado funcionamento, segurança, alvar...Questão 457941200570433Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 1.343/2006, Plano Diretor do Município de Barão de Cocais, estabelece as categorias de uso e a sua distribuição entre as zonas. ...Questão 457941200650401Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município e...Questão 457941200738536Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 428/1974, Código de Obras, apresenta a classificação das vias para o município de Barão de Cocais em avenidas, vias residenciais...Questão 457941201012937Legislação Municipal (Minas Gerais)No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201018690Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Complementar n. 61/09, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores do Departamento de Água e...Questão 457941201069665Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a legislação da cidade de Itabira, após a perícia médica ser solicitada pelo servidor, deverá decorrer um prazo máximo de:Questão 457941201129370Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Municipal de Posturas estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefe...