Uma auditora da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, ao elaborar a sua declaração de
imposto de renda (pessoa física) referente ao exercício 2014, verificou no comprovante de rendimentos
pagos e de retenção de imposto de renda na fonte, expedido pelo seu órgão pagador, que foram
retidos na fonte, no exercício, valores a maior do que o devido e que os valores excedentes não foram
deduzidos da sua base de cálculo, gerando um valor a pagar ainda a titulo de imposto de renda.
Dirigindo-se à sede da Receita Federal do Brasil, em Belém, a técnica que a atendeu informou que
não havia, naquele momento, como resolver a questão administrativamente e que a melhor forma de
fazê-lo seria ajuizar uma ação judicial. Considerando essa situação, que envolve pedido de repetição
do indébito, a melhor alternativa para identificar e justificar quem deve ser responável pela devolução
dos valores ao contribuinte é