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O capítulo V da Constituição Federal (texto promulgado em 05/10/1988) trata especificamente da Comunicação Social. E, o artigo 221º, desse Capitulo, diz que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I. Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
II. Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.
III. Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.
IV. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Está (ão) correta (s) a(s) alternativas: