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A respeito do regime jurídico e das características das empresas estatais — empresas públicas e sociedades de economia mista —, assinale a opção corre...
Segundo entendimento consolidado do STF, é possível que a administração pública, com base no princípio da legalidade, corrija seus atos administrativo...
Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para: l aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológ...
À luz da legislação e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da administração indireta e das entidades paraestatais.
Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O atributo da presunção de legitimidade estabel...
Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.Estão relacionadas ao poder hierárquico as prer...
É obrigatória a obtenção prévia de autorização judicial para a demolição de edificação irregular.
Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao cont...
A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subseq...
A fim de comemorar o aniversário de um órgão público, a direção desse órgão celebrou um contrato administrativo, no valor de R$ 18.000,00, com um músi...