Acerca da organização da administração, dos poderes e dos atos administrativos, julgue o item a seguir.O atributo da pre...

Acerca de conceitos relacionados aos serviços públicos, julgue o item a seguir.O princípio da mutabilidade, que determina que o regime jurídico possa ...

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Considere que a União tenha decidido criar uma entidade para f...

Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejame...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item, relativo a improbidade administrativa.De acordo com a lei em questão, o agente público que ...

Na hipótese de acumular ilegalmente cargos, empregos, ou funções públicas, o funcionário público estará sujeito à penalidade disciplinar de

Os atos administrativos cujos efeitos se exauriram não podem ser revogados, visto que a revogação não retroage, limitando- se a impedir que o ato cont...

Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), assinale a opção correta.

Uma norma editada pela ANP para regulamentar um dispositivo de uma lei federal, embora imponha medidas restritivas a particulares, não representa uma ...

Acerca do PAD, assinale a opção correta.

Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos prest...