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A Constituição Federal de 1998 trouxe diretrizes inovadoras e bastante significativas para a gestão pública, com destaque para a matéria orçamentária....
Considere a seguinte situação hipotética: No Plano Plurianual (PPA) de um município constou o programa “Tapete Preto”, que tinha por objetivo asfaltar...
Assinale a alternativa que indica corretamente a periodicidade em que o relatório de gestão fiscal deve ser emitido pelos titulares dos poderes e órgã...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado consignar na lei orçamentária anual:
Na Administração Pública, as alterações orçamentárias ocorrem, principalmente, pela abertura de créditos adicionais. Consideram-se recursos para a abe...
É classificado(a) como uma receita de capital:
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despe...
A respeito dos conhecimentos sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere a seguinte situação hipotética: em um período de apuração,...
Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na LDO e de obter maior controle sobre os gastos, a Admin...
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:Coluna 1 1. Presença constante de uma pessoa jurídica de direito público. 2. Atividade de conteúdo econômico. 3. Con...