O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, dispôs sobre a gestão democrática da cidade prevendo o uso de alguns instrumen...

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urban...

A Lei nº 10.257/2001, amplamente conhecida como Estatuto das Cidades, regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, bem como estabelece di...

De acordo com a Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, a classificação dos tipos de uso do solo e das atividades desenvolvidas no territ...

O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, promoveu alterações no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), definindo, dentre outros, as diretrizes p...

O município de Alvorada está elaborando seu Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano. De acordo com o Estatuto da Cidad...

Acerca da utilização das vias públicas, de acordo com a Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, assinale a alternativa correta:

Conforme preceitua a Lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenv...

Avalie as proposições abaixo a luz da Lei Federal nº 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências: I. O parcelamen...

Loteamento é a divisão de uma área de terra em lotes destinados à edificação, com o objetivo de formar um novo núcleo urbano ou expandir um existente....

Os loteamentos deverão atender a vários requisitos, dentre eles pode-se afirmar que os lotes terão área mínima de X m², salvo quando o loteamento se d...