Trata-se do texto constitucional do Brasil que ficou conhecido como 'Polaca', em decorrência da influência da Constituiç...

À luz da CRFB/88, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto:

Analise as afirmativas. I. Caberá a uma Comissão permanente, formada por Senadores e Deputados, examinar e emitir parecer sobre os projetos de plano p...

É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil

Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: I. a legítima de defesa; II...

Presidencialismo – É o sistema de governo em que o Chefe de Estado não é o Chefe de Governo. Nesse Sistema de Governo é necessário ter o apoio da maio...

Tendo como base as normas sobre seguridade social previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o que se segue:

Considere que a Lei Municipal X desrespeita o princípio do devido processo legal e a Lei Municipal Y viola o direito de propriedade. Com base na inter...

Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta hipótese vedada de acumulação d...

O Estado é uma instituição organizada, política, social e jurídica, o qual ocupa um território definido e é regido por uma lei maior chamada de Consti...