Maria, estudante de Direito, questionou o seu professor de
Direito Constitucional a respeito do papel dos Tribunais de Justiça
na elaboração da lei orçamentária anual, considerando o caráter
hierarquizado do Poder Judiciário e a autonomia que ostenta
perante o Poder Legislativo.
O professor respondeu corretamente que
A a autonomia do Poder Judiciário não afasta a sua sujeição às
normas editadas pelo Poder Legislativo, inclusive daquelas de
natureza orçamentária, embora não participe do respectivo
processo legislativo.
B o Poder Judiciário deve encaminhar a sua proposta
orçamentária ao Poder Executivo, o qual, caso não sejam
observados os limites da lei de diretrizes orçamentárias,
procederá aos ajustes necessários.
C o Poder Judiciário deve encaminhar a sua proposta
orçamentária ao Poder Legislativo, que irá apreciá-la em
conformidade com os balizamentos oferecidos pelo sistema.
D o Poder Judiciário deve se reunir com os demais Poderes e
instituições constitucionalmente autônomas, de modo a
elaborar uma proposta orçamentária de consenso, que será
analisada pelo Poder Legislativo.
E o Poder Judiciário deve encaminhar a sua proposta
orçamentária ao Poder Executivo, o qual irá compatibilizá-la
com as demais propostas recebidas, fazendo os ajustes que
se fizerem necessários.