é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos.

concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá a ação penal de qualquer natureza.

será admitida quanto a direitos de qualquer natureza, desde que as partes sejam maiores e capazes.

não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa nesse sentido, se for concluída entre o credor e o devedor.

só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

A) é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos. | B) concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá a ação penal de qualquer natureza. | C) será admitida quanto a direitos de qualquer natureza, desde que as partes sejam maiores e capazes. | D) não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa nesse sentido, se for concluída entre o credor e o devedor. | E) só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

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457941200773755

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso

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