Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 — Política
Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na hipótese de prestação dos serviços públicos de
saneamento básico por meio de contrato, o prestador de
serviços poderá, além de realizar licitação e contratação de
parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079, de 30
de dezembro de 2004, e desde que haja previsão contratual
ou autorização expressa do titular dos serviços, subdelegar o
objeto contratado, observado, para a referida subdelegação,
o limite de ________ do valor do contrato.