Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200773917Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende os di...1457941200773917Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação de que trata essa Lei compreende os direitos de obter informação, EXCETO: ASobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas a sua política, organização e serviços. BProduzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada, decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. CPrimária, íntegra, autêntica e atualizada.DContida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.EReferente a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200412344Legislação FederalCom base no Decreto nº 11.129/2022, com a celebração do acordo de leniência, serão concedidos em favor da pessoa jurídica signatária, nos termos previ...Questão 457941200734199Legislação FederalDe acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...Questão 457941200744321Legislação FederalNo que diz respeito às técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, tendo em vista a Lei Complementar nº 95/1998, avaliar se as afirmativas s...Questão 457941200769045Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, avaliar se as afirmativas são certas (...Questão 457941201045402Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considerando-se a classificação da informação e os respectivos prazos de restri...Questão 457941201201301Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, compreende, entre outros, os direitos de obter: I. Orientação so...Questão 457941201233509Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao a...Questão 457941201516527Legislação FederalConforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mul...Questão 457941201836509Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e sua divulgação, marcar C para as afirmativas Ce...Questão 457941201896717Legislação FederalO julgamento da responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores é um importante mecanismo de controle dos Poderes Executivo e Legislativo. Nos termos do D...