Analise abaixo as afirmativas relacionadas às
formas de ingresso e desenvolvimento do
servidor Técnico-Administrativo em Educação
segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
identificando com “V” as VERDADEIRAS e com
“F” as FALSAS, assinalando a seguir a
alternativa que contém a sequência CORRETA de
preenchimento dos parênteses, de cima para
baixo:
( ) O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível
de capacitação e de padrão de vencimento
mediante, respectivamente, Progressão por
Capacitação Profissional ou Progressão por
Mérito Profissional.
( ) Será instituído Incentivo à Qualificação ao
servidor que possuir educação formal superior ao
exigido para o cargo de que é titular, na forma de
regulamento.
( ) Para os fins de Progressão por Capacitação
não será permitido o somatório de cargas
horárias de cursos realizados pelo servidor
durante a permanência no nível de capacitação
em que se encontra.
( ) O Incentivo à Qualificação somente
integrará os proventos de aposentadorias e as
pensões quando os certificados considerados
para a sua concessão tiverem sido obtidos até a
data em que se deu a aposentadoria ou a
instituição da pensão.
( ) Progressão por Capacitação Profissional é a
mudança de nível de capacitação, no mesmo
cargo e nível de classificação, decorrente da
obtenção pelo servidor de certificação em
Programa de capacitação, compatível com o
cargo ocupado, o ambiente organizacional e a
carga horária mínima exigida, respeitado o
interstício de 12 (doze) meses.