Dirceu é um empresário brasileiro que vive, há muitos anos, no
Canadá com sua família. Embora não mantenha mais domicílio no
Brasil nem sequer tenha visitado o país desde o início de sua
carreira profissional, Dirceu é proprietário de uma pequena sala
comercial situada em um prédio no Centro de Niterói, a qual ele
recebeu como herança de um tio quando ainda cursava a
faculdade. Recentemente, o síndico do condomínio em que a sala
comercial está inserida, buscando contato com Dirceu, tomou
conhecimento de que ele se encontrava viajando a negócios
pelos Estados Unidos. Ato contínuo, o síndico procurou um
advogado para perguntar se era possível considerar,
juridicamente, que Dirceu ainda é proprietário da sala, mesmo
após tantos anos sem usar o imóvel.
Para poder responder à pergunta, o advogado informou,
corretamente, que, de acordo com a Lei de Introdução às Normas
do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), o direito de
propriedade sobre a sala em questão é regulado pela lei: