De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos ...

Question 1

De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FNDE📚 Direito Constitucional

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FNDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200774156

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Texto associado

Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o
orçamento, julgue os próximos itens.

De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo e inativo não pode ultrapassar limite fixado em lei complementar, encontrando-se, entre as providências autorizadas para o controle da despesa que eventualmente extrapolar esse limite, a redução de despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis, vedada a exoneração daqueles que já tiverem alcançado a estabilidade.

A

B

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Questão 457941200058623Direito Constitucional

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prev...

#TCEs e Conselhos Municipais#Legislativo

Questão 457941200068080Direito Constitucional

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. De...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941200177534Direito Constitucional

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941200183288Direito Constitucional

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. A criação de lei estadual sobre sistemas de consórcios e sorteios, bi...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200535636Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só pod...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201251958Direito Constitucional

A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Question 2

De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FNDE📚 Direito Constitucional

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FNDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Orçamento Público, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200774156

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira

Texto associado

Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o
orçamento, julgue os próximos itens.

De acordo com determinação constitucional, a despesa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com pessoal ativo e inativo não pode ultrapassar limite fixado em lei complementar, encontrando-se, entre as providências autorizadas para o controle da despesa que eventualmente extrapolar esse limite, a redução de despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração de servidores não estáveis, vedada a exoneração daqueles que já tiverem alcançado a estabilidade.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200058623Direito Constitucional

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. Amparada na Constituição Federal de 1988, lei estadual de iniciativa parlamentar pode prev...

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Questão 457941200068080Direito Constitucional

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. De...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941200177534Direito Constitucional

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

#Teoria Constitucional#Classificação Constitucional

Questão 457941200183288Direito Constitucional

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. A criação de lei estadual sobre sistemas de consórcios e sorteios, bi...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200535636Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só pod...

#Orçamento Público#Estrutura Econômica e Financeira

Questão 457941201251958Direito Constitucional

A respeito da administração pública e da organização do Estado, julgue o item seguinte. A proibição constitucional à nomeação de cônjuge, companheiro ...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública