Sobre o Decreto Estadual nº 14.130/2015, que dispõ...

Q: Sobre o Decreto Estadual nº 14.130/2015, que dispõe sobre a instituição e a normatização da utilização do Sistema de Planejamento e Finanças do Estado de Mato Grosso do Sul (SPF), assinale a alternati

A) A programação financeira do Estado de Mato Grosso do Sul será elaborada com base na estimativa da receita, objetivando o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, incluindo-se o pagamento de restos a pagar. | B) Nenhuma despesa dos órgãos e das entidades estaduais, excetuadas as das sociedades de economia mista, poderá ser iniciada sem prévia apreciação pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). | C) O destaque orçamentário consiste na transferência de dotação orçamentária para outro órgão ou entidade estadual, com a finalidade de processar despesa de forma descentralizada. | D) O empenho da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito. | E) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

457941200774188

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: CGE-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Sobre o Decreto Estadual nº 14.130/2015, que dispõe sobre a instituição e a normatização da utilização do Sistema de Planejamento e Finanças do Estado de Mato Grosso do Sul (SPF), assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre o Decreto Estadual nº 14.130/2015, que dispõe sobre a institu...

Questões relacionadas para praticar

Sobre o Decreto Estadual nº 14.130/2015, que dispõe sobre a institu...

Questões relacionadas para praticar