A Lei no 170/83 afirma que entram em vigor no prim...

Q: A Lei no 170/83 afirma que entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que:

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. | C) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. | D) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. | E) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

457941200774341

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó

A Lei n^o 170/83 afirma que entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que:

1. Instituem ou majoram tais impostos.

2. Reduzem alíquotas.

3. Definem novas hipóteses de incidência.

4. Concedem remissão ou anistia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A Lei no 170/83 afirma que entram em vigor no primeiro dia do exerc...

Questões relacionadas para praticar

A Lei no 170/83 afirma que entram em vigor no primeiro dia do exerc...

Questões relacionadas para praticar