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A respeito da Fiança, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Do contrato de transporte de entrega de coisas, as mercadorias recebidas devem ser conferidas e reclamadas, se for o caso, sob pena de decadência dos ...
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o prazo máximo de validade de uma hipoteca convencional é de 30 (trinta) anos, da data do contra...
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o testador pode, desde que o faça por instrumento público perante o tabelião de notas:
Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.
A lesão e a onerosidade excessiva na teoria geral dos contratos referem-se ao princípio do(a)
De acordo com o Código Civil de 2002, é titular de direito real de habitação o cônjuge sobrevivente
Sobre a cláusula resolutiva tácita, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta
Caio, Tício e Pompeu se fazem devedores solidários de um Credor pela quantia de R$ 3 milhões, sendo que esta obrigação interessa igualmente a todos os...