Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200774872Com relação ao desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428 do Código de...1457941200774872Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalCom relação ao desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, é correto afirmar queAocorre em duas hipóteses taxativas: 1. se o interesse da ordem pública o reclamar e 2. se houver dúvida quanto à imparcialidade do júri.Bconstitui decisão que altera competência fixada pelos critérios do artigo 69 do Código de Processo Penal.Cofende aos princípios do juiz e promotor natural e, portanto, não foi recepcionado pela Constituição Federal.Dpode ser requerido, exclusivamente, pelo Ministério Público.Enão lhe pode ser atribuído efeito suspensivo, ainda que em caráter excepcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198453Direito Processual PenalNo procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quandoQuestão 457941200208494Direito Processual PenalMévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos. O inquérito policial foi instaurado a parti...Questão 457941200297690Direito Processual PenalSegundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:Questão 457941200447752Direito Processual PenalAssinale o crime que se processa mediante ação penal pública incondicionada.Questão 457941200753404Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.Questão 457941201344374Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quandoQuestão 457941201383237Direito Processual PenalSegundo as disposições do Código de Processo Penal relativas à ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941201422386Direito Processual PenalCabe recurso de apelação das decisões em queQuestão 457941201517098Direito Processual PenalJoão é empresário e atua no setor de construção civil. Em 2018, ele foi investigado e acusado pelo Ministério Público de participar de um esquema de c...Questão 457941201937764Direito Processual PenalA respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que: