Com relação ao desaforamento de processo de compet...

Q: Com relação ao desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

A) ocorre em duas hipóteses taxativas: 1. se o interesse da ordem pública o reclamar e 2. se houver dúvida quanto à imparcialidade do júri. | B) constitui decisão que altera competência fixada pelos critérios do artigo 69 do Código de Processo Penal. | C) ofende aos princípios do juiz e promotor natural e, portanto, não foi recepcionado pela Constituição Federal. | D) pode ser requerido, exclusivamente, pelo Ministério Público. | E) não lhe pode ser atribuído efeito suspensivo, ainda que em caráter excepcional.

457941200774872

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Com relação ao desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri, previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

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