Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200774896Considerando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal ...1457941200774896Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoConsiderando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu queApodem ser adotadas pelos Estados, em casos de urgência e relevância, não sendo necessária a previsão na Constituição Estadual.Bé possível aos Estados adotá-las, sem limitação material, desde que previstas na Constituição Estadual.Cé vedada a sua edição pelos Estados.Dé vedada sua edição apenas para as mesmas hipóteses de proibição aplicáveis às medidas provisórias federais, pelo princípio da simetria.Eos Estados podem adotá-las, com previsão em suas constituições, sendo vedada a sua edição para regulamentar os serviços locais de gás canalizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064861Direito ConstitucionalA respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200201602Direito ConstitucionalA seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito,...Questão 457941200345525Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941200546248Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar queQuestão 457941201126557Direito ConstitucionalAs matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são ...Questão 457941201157982Direito ConstitucionalNo tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201250539Direito ConstitucionalCom relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto afirmar queQuestão 457941201579904Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em 02.06.2018 o Governo Federal constatou que os índios da Tribo X, localizada no norte do Estad...Questão 457941201861166Direito ConstitucionalNo tocante ao direito de greve dos servidores públicos, considerando a legislação aplicável à matéria e o atual entendimento do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941202041147Direito ConstitucionalTendo em vista as normas constitucionais relativas às políticas urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a alternativa correta.