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NÃO constitui um dos deveres impostos pelo Código Civil a ambos os cônjuges:
O fato do credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, civilmente configura:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor quando: I. Por escrito particular ele se declarou ciente da cessão. II. Não foi notificado porq...
Acerca da alienação fiduciária de bem imóvel assinale a alternativa correta:
De acordo com a lei civil, o fato jurídico naqueles negócios que independem de forma especial podem ser provados por alguns meios, EXCETO:
Conforme preconiza o Código Civil, NÃO é considerado herdeiro necessário de uma pessoa falecida:
Assinale a alternativa correta: I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem i...
Assinale a alternativa correta: I. Com a edição do Código Civil de 2002, a boa-fé objetiva passou a princípio explícito que exerce sua função harmoniz...
Segundo o Código Civil, é uma característica dos direitos da personalidade: