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No exercício do controle externo, uma das medidas que pode ser adotada é a sustação de contratos. Nos termos da Constituição Federal, esse ato de sust...
Considere as seguintes definições, I. estado no qual os interesses do auditor a de sua entidade são isentos dos interesses das entidades e pessoas aud...
Os Ministros do Tribunal de Contas da União e os Conselheiros do TCE-CE terão, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, venc...
Os Tribunais de Contas, exercendo o Controle Externo da Administração Pública,
Em uma mesma semana, e em virtude de um mesmo objeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu questionamentos oriundos da Auditoria Geral do Mun...
A respeito dos controles interno e externo do orçamento público, considere: I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o ...
A Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargo
A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do
Sob o aspecto da legalidade, legitimidade e economicidade, são objeto de controle do Tribunal de Contas