Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200775192De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é a principal finalidade dessa legis...1457941200775192Ano: 2024Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Tamandaré - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), qual é a principal finalidade dessa legislação?AEstabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. BPromover o endividamento descontrolado dos entes federados. CFacilitar a criação de novos tributos pelos municípios. DReduzir a transparência nas contas públicas.EPermitir a aplicação de recursos públicos em qualquer finalidade, sem restrições. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288559Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o que está disposto no art. 165 na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), analise as afirmativas a seguir: A lei orçamentária anual compreend...Questão 457941200382647Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei de Responsabilidade FiscalLRF, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou a...Questão 457941200609293Orçamento e Finanças PúblicasÉ considerado um resultado nulo quando:Questão 457941200710569Orçamento e Finanças PúblicasSegundo dispõe o art. 2º da Lei n.º 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômi...Questão 457941200731283Orçamento e Finanças PúblicasUm Município contratou com a Volkswagen a compra de um ônibus por R$ 150 mil e celebrou, ao mesmo tempo, contrato de financiamento deste veículo com u...Questão 457941200933885Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa INCORRETA sobre os instrumentos de planejamento governamental:Questão 457941201021752Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente federativo obteve receita com a alienação de um veículo usado e a utilizou para pagar parte das despesas com a aquisição de um veí...Questão 457941201439854Orçamento e Finanças PúblicasO principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações do governo, abrangendo de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas ...Questão 457941201480027Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a despesa com pessoal, para a União, não pode exceder:Questão 457941202087137Orçamento e Finanças PúblicasSobre o 'restos a pagar', analise as afirmações: I - Os restos a pagar são classificados como processados e não processados. II - Entende-se, como Res...