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Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor por motivo ou finalidade de
“Devem ser observados principalmente os princípios básicos norteadores dos procedimentos licitatórios públicos.”"A Administração deve observar nas dec...
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a regulamentação de uma lei é ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é INCORRETO afirmar:
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pe...
Tendo em vista o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é um caso cuja penalidade de demissão será aplicada como regra geral:
Tendo em vista a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e...
O concurso público é uma modalidade de processo seletivo característico das entidades de administração pública. Um dos seus principais objetivos é o d...
De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
Relativamente ao direito de petição, previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, analise as afirmativas abaixo e marque (V) pa...