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Quanto ao controle da Administração Pública, em especial, quanto ao momento em que ele se efetiva, assinale: (1) para controle prévio; (2) para contro...
Classifique as atuações relacionadas abaixo como exercício preventivo ou repressivo do poder de polícia marcando (P) para o exercício preventivo e (R)...
O chamado mérito administrativo costuma ser relacionado ao(s) seguinte(s) elemento(s) do ato administrativo:
Considerando-se os elementos do ato administrativo, sabemos que alguns deles são sempre vinculados, enquanto outros podem ser ora vinculados, ora disc...
A respeito da sanatória na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale ...
Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, não será observado o seguinte critério:
Com fundamento nas disposições atinentes à improbida- de administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92 e o Decreto n. 5.483/05, assinale a opção inco...
Assinale a opção que corresponda ao requisito de validade do ato administrativo que configura “o círculo definido por lei dentro do qual podem os agen...
Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:
No que concerne à revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.