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A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de duas ambulâncias. Uma das informações necessárias para o andamento da l...

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A Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi um marco ímpar para o setor público à medid...

É o estágio da despesa orçamentária que visa a garantir que haverá disponibilidade financeira para quitar a obrigação com o credor quando o bem for en...