Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200775442A Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguint...1457941200775442Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e ObjetivosA Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:Aassegurar equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.Bpriorizar os modos de transporte não motorizados sobre os motorizados.Cassegurar base legal para a expansão da rede de transporte de massa por meio de Parcerias Público- Privadas (PPPs) e concessões públicas para o sistema integrado de baixa capacidade.Destimular o uso de aplicativos de mobilidade como forma de assegurar a integração intermodal.Eassegurar que o transporte público seja um direito do cidadão e um dever do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152724Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, a operação urbana consorciada tem como objetivoQuestão 457941200155591Direito UrbanísticoA forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação, por meio da qual ...Questão 457941200230804Direito UrbanísticoO direito de preempção conferido ao Poder Público municipal, como política pública urbanista, éQuestão 457941200234395Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que o direito às cidades sustentáveis consiste em:Questão 457941200318501Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), é correto afirmar que é, entre outras, umas das atribuições dos Municípios:Questão 457941200576430Direito UrbanísticoA legislação federal sobre loteamentos define esses atos comoQuestão 457941200630699Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta no que diz respeito às regras de aprovação do projeto de loteamento e desmembramento do solo urbano.Questão 457941200766857Direito UrbanísticoDesapropriação, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, usucapião especial de imóvel urbano e direito de preempção fazem parte do seguinte inst...Questão 457941201339079Direito UrbanísticoConforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,Questão 457941202030238Direito UrbanísticoPela Lei n.º 10257/01, do estudo de impacto de vizinhança (EIV), pode-se afirmar que: I. lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privad...