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A lei
Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta do lar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, f...
Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a
Letícia faleceu, deixando viúvo seu esposo Luiz, com o qual foi casada por vinte anos, no regime da comunhão parcial, sem jamais dele se separar, de f...
Em face do entendimento sumulado,
De acordo com o Código Civil, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica
Em relação ao direito sucessório,
No tocante à prescrição, considere as seguintes afirmações: I. Seu prazo em curso pode ser aumentado ou diminuído por lei posterior. II. A morte do cr...
Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.
O usufruto pode recair