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Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda: I. As normas constitucionais decorrentes do Poder Constituinte Der...

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457941200775569
Ano: 2012Banca: TRT 15ROrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda:

I. As normas constitucionais decorrentes do Poder Constituinte Derivado estão sujeitas ao controle da constitucionalidade, sendo possível a declaração de normas constitucionais inconstitucionais.

II. A Constituição brasileira de 1988 é flexível.

III. O Poder Constituinte atribuído aos Estados Membros é denominado originário-revisor.

IV. O Poder Constituinte Revolucionário é juridicamente ilimitado, não encontra limite em princípios de direito suprapositivos, pois institui uma nova ordem constitucional.

V. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado ; o voto direto, secreto, universal e periódico.

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