Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200775609Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a...1457941200775609Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Bauru - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Preclusão no Processo CivilDenomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso, sendo certo queAa decisão que concede a tutela antecipada antecedente e se estabiliza faz coisa julgada.Bincumbe ao réu, ao discutir o mérito da demanda em contestação, alegar a existência da coisa julgada.Ca decisão que analisar ou não o mérito da demanda, como regra, tem força de lei nos limites da questão principal e prejudicial, expressamente decididas.Da declaração sobre a falsidade testemunhal, quando resolvida no processo, constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.Enão faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010058Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão em que julgou o mérito do recurso ...Questão 457941200331637Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A defesa do réu é compreendida como direito de resistência à pretensão do autor tendente à obtenção de tutela jurisdicional de rejeição do pedido auto...Questão 457941200836361Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É correto afirmar, a respeito dos recursos:Questão 457941201005077Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministér...Questão 457941201026437Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre os embargos de declaração.Questão 457941201279139Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Ministério Público deverá atuar na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. ...Questão 457941201621001Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, be...Questão 457941201630637Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e determinado, cabendo anotar queQuestão 457941201726589Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta.Questão 457941201831884Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribu...