Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200775829Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a...1457941200775829Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Bases Constitucionais da República | Classificação Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Fundamentos Constitucionais da República | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAcerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta. AO pluralismo político, princípio constitucional fundamental da CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos, associações, entidades de classe e organizações em geral. BNão se pode falar em poder constituinte originário se o ato constituinte for adstrito a uma única pessoa ou a um grupo restrito no qual não intervenha órgão de representação popular. CO dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais é considerado norma constitucional de eficácia contida. DAs Constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda que dispersos pelo tempo. EEm se tratando de Constituição formal, consideram-se constitucionais as normas que constarem do texto magno, sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de reforma. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123501Direito ConstitucionalEm relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não ...Questão 457941200194261Direito ConstitucionalA prática de ato administrativo contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal aplicável ao caso enseja o manejo de reclamação constitucional com o ob...Questão 457941200242792Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constitui...Questão 457941200712716Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional atinente ao Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.Na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Naciona...Questão 457941200994274Direito ConstitucionalCompete à justiça do trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho entre os entes de direito público externo e da administração...Questão 457941201380545Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.O controle administr...Questão 457941201443282Direito ConstitucionalPrimordialmente, o controle de constitucionalidade visa à proteção dos direitos fundamentais, de forma a possibilitar o processo democrático em um Est...Questão 457941201793947Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a autodeterminação dos povos.Questão 457941201880491Direito ConstitucionalNo que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por ...Questão 457941201895492Direito ConstitucionalAcerca das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.