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A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

O servidor público, a partir de suas funções e atribuições, tem um papel fundamental em manter a qualidade com que as normas do serviço público são cu...

A Ordem Social, segundo a Constituição Federal, tem como objetivo:

Segundo as disposições relativas ao Processo de Modificação da Constituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar...

A atuação do Supremo Tribunal Federal tem tomado o noticiário nacional no período recente e dividido opiniões. Nos termos da Lei nº 1.079/1950 — Crime...

O Estado Alfa editou a Lei nº 123/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que proíbe a instalação de reatores nucleares em seu território. Ajuizada Aç...