Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200775885A Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta...1457941200775885Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta norma considera-se que: AIntegridade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. BTempestividade é a qualidade da informação disponibilizada em tempo hábil. CPrimariedade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. DAutenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. EDisponibilidade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069600Legislação FederalSabe-se que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, inv...Questão 457941200105615Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527, são autoridades competentes para classificar o sigilo das informações no grau ultrassecreto, exceto: I - Presidente da Repúb...Questão 457941200533429Legislação FederalA Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 7º, As guardas municipais não poderão ter efetivo ...Questão 457941200869391Legislação FederalDa Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200947374Legislação FederalDispondo acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, a Lei Federal nº 13.460, de...Questão 457941201397108Legislação FederalAcerca da Lei nº 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, assinale a alternativa correta.Questão 457941201439010Legislação Federal“Trata-se da qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”. De...Questão 457941201546452Legislação FederalAcerca da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas), assinale a alternativa correta.Questão 457941201814795Legislação FederalQuanto aos Convênios administrativos é INCORRETO afirmar:Questão 457941201921707Legislação FederalAcerca dos procedimentos legais a serem observados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados e Municípios para a garantia do acesso a informaç...