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No que tange à ordem social prevista no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, e tendo em conta as disposições constitucionais sobre o tema, assinale a alternat...
O poder constituinte e o poder de reforma constitucional são dois dos temas mais relevantes do Direito Constitucional. A respeito do assunto, assinale...
Acerca da destinação de receitas orçamentárias às áreas dispostas nos capítulos da Educação, da Cultura e do Desporto e da Ciência e Tecnologia e Inov...
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública e às garantias fundamentais do cidadão, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição da República, “em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força d...
Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar:
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ac...
É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A respeito da organização do Poder Judiciário brasileiro e das competências da Justiça Federal, da Justiça Estadual e das Justiças Especializadas, ass...