Em determinadas situações, em especial quando auto...

Q: Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto,

A) saldo devedor da conta caixa, independentemente do montante. | B) entrada e saída de bens próprios, no estabelecimento, sem a respectiva contabilização. | C) manutenção, nas contas de passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes. | D) margem de lucro das vendas dos produtos isentos e não tributados, superior a 20% do seu valor FOB de aquisição. | E) falta de registro, na escrita fiscal, de documentos referentes à entrada de mercadoria, embora registrada, comprovadamente, de maneira regular, na escrita comercial.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Distrital nº 1.254/1996 - ICMS

Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital no 1.254/1996 presume expressamente a ocorrência de operações ou prestações tributáveis pelo ICMS, sem o pagamento do imposto, sempre que se constatar

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