Relativamente aos empréstimos compulsórios, é cert...

Q: Relativamente aos empréstimos compulsórios, é certo afirmar:

A) São restituíveis, devendo a lei determinar a forma de devolução em títulos públicos. | B) No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, o empréstimo compulsório submete-se ao princípio da anterioridade anual. | C) Podem ser instituídos em conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. | D) São provisórios, podendo a lei instituidora determinar, ou não, o prazo de duração.

457941200776090

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos Compulsórios

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