Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho Nacional de Justiça:

é permitida a expedição de precatório complementar de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total no limite das requisições de pequeno valor.

o ofício precatório será expedido pelo juízo da execução ao ente devedor, de forma padronizada e contendo elementos que permitam aferir o momento de sua apresentação.

tratando-se de ação coletiva, os honorários de sucumbência serão considerados individualmente em relação a cada interessado para efeito de definição da modalidade de requisição.

será requisitada mediante precatório a parcela do valor da execução quando o total devido ao beneficiário superar o montante definido como obrigação de pequeno valor.

o regime de liquidação estabelecido nesta Resolução se aplica aos valores devidos pelos Conselhos de Fiscalização e pelas empresas estatais que executam atividades em regime de concorrência ou que distribuam lucro entre seus acionistas.

Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho Nacional de Justiça:

A) é permitida a expedição de precatório complementar de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total no limite das requisições de pequeno valor. | B) o ofício precatório será expedido pelo juízo da execução ao ente devedor, de forma padronizada e contendo elementos que permitam aferir o momento de sua apresentação. | C) tratando-se de ação coletiva, os honorários de sucumbência serão considerados individualmente em relação a cada interessado para efeito de definição da modalidade de requisição. | D) será requisitada mediante precatório a parcela do valor da execução quando o total devido ao beneficiário superar o montante definido como obrigação de pequeno valor. | E) o regime de liquidação estabelecido nesta Resolução se aplica aos valores devidos pelos Conselhos de Fiscalização e pelas empresas estatais que executam atividades em regime de concorrência ou que distribuam lucro entre seus acionistas.

Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho ...

Questão 457941200004498Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

Com base na Resolução no 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que fixa os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciá...

#Conselho Nacional de Justiça#Resoluções

Questão 457941200321940Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

De acordo com os Provimentos n° 63/2017 e n° 63/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinala a alternativa correta sobre o reconhecimento volun...

#Conselho Nacional de Justiça#Provimento

Questão 457941200679741Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

De acordo com o Código de Normas, com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

#Conselho Nacional de Justiça#Provimento

Questão 457941201323517Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), consoante os ditames do Provimento 149/23 do CNJ e da Lei n...

#Conselho Nacional de Justiça#Provimento

Questão 457941201934066Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

Segundo estabelece a Resolução CNJ 354/2020, é correto afirmar que:

#Conselho Nacional de Justiça#Resoluções

Questão 457941201936988Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)

No tocante ao tema da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, a Resolução CNJ no 325/2020 dispõe que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judici...

#Conselho Nacional de Justiça#Resoluções

Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho Nacional de Justi...

Questões relacionadas para praticar

Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho Nacional de Justi...

Questões relacionadas para praticar