Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200776184De acordo com a Lei de Processo Administrativo, a assunção temporária e excepcional da competência legalmente atribuída ...1457941200776184Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei de Processo Administrativo, a assunção temporária e excepcional da competência legalmente atribuída a órgão administrativo inferior denomina-seAavocação. Brevogação.Cdelegação.Ddistribuição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106941Direito AdministrativoNos últimos anos, principalmente após a reforma administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm sendo uma prática constante dos governos no ...Questão 457941200114913Direito AdministrativoAs licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra d...Questão 457941200224010Direito AdministrativoO dirigente público deve obediência aos princípios da administração pública definidos no artigo 37 da Constituição Federal. O princípio que visa a ass...Questão 457941200700084Direito AdministrativoLeia os textos a seguir. Texto A A revisão, na esfera administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo o...Questão 457941200840113Direito AdministrativoOs atos administrativos, segundo lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, podem ser definidos como “manifestação ou declaração de vontade da admi...Questão 457941200900356Direito AdministrativoO aniversário do município X é no dia 28 de fevereiro. A prefeita M.A.S decidiu realizar um show com o cantor G.L na praça municipal Y. Nesse dia, alé...Questão 457941201212772Direito AdministrativoAs modalidades de licitação são formas de realização do procedimento licitatório que visam ajustar-se às peculiaridades de cada tipo de negócio admini...Questão 457941201214453Direito AdministrativoA manifestação unilateral de vontade da administração pública a qual produz efeitos jurídicos e tem como finalidade o interesse público é denominada d...Questão 457941201667140Direito AdministrativoLeia o caso a seguir. O segurança de um campus universitário, responsável pela ronda noturna do local, foi negligente e deixou de trancar os laboratór...Questão 457941201964959Direito AdministrativoA Lei n. 8.112, de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pública...