Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200776223De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Essa Lei é aplicada somente a ser...1457941200776223Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Essa Lei é aplicada somente a servidores públicos do Poder Executivo Federal que cometam atos de improbidade contra a Administração Pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200267845Direito AdministrativoJulgue o item, referente a aspectos de licitação pública. Se o vencedor de uma licitação se recusar a assinar o contrato com as condições estabelecida...Questão 457941200625231Direito AdministrativoCada órgão possui necessariamente funções, cargos e agentes. Os cargos são lugares criados na estrutura do órgão a serem providos pelos agentes, pesso...Questão 457941200832077Direito AdministrativoAcerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacid...Questão 457941200968210Direito AdministrativoAcerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item.Atualmente, as definições de Estado e de governo se confundem, sendo considerad...Questão 457941201621681Direito AdministrativoAcerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar pode ser definido como o que cabe ao chefe do Poder Executivo da União, dos est...Questão 457941201706034Direito AdministrativoO capital privado empregado na PPP precisa ser remunerado ao longo da exploração do empreendimento.Questão 457941201750274Direito AdministrativoEm relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.A estabilidade consiste na garantia de permanência do s...Questão 457941201771575Direito AdministrativoÀ luz da Lei Federal nº 14.133/2021, a regra geral é que, nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, os contratos celebrados pela Administra...Questão 457941202007992Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item.A ofensa à isonomia é mais grave que qualquer outra ilegalidade, devendo ser estendidos os efeitos de a...Questão 457941202059523Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Administração Pública não é obrigada a decidir acerca de todas as solicitações ou reclamações de sua ...