Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, d...

Q: Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a administração pública, tanto a direta quanto a indireta de quaisquer poderes da União, deverá obedecer a alguns princípios e, também, ao segu

A) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. | B) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em Lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. | C) A investidura em cargo ou emprego público necessita de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, independente da natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em Lei | D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em Lei, exceto aos estrangeiros.

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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Na Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, diz que a administração pública, tanto a direta quanto a indireta de quaisquer poderes da União, deverá obedecer a alguns princípios e, também, ao seguinte:

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