Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200776237Sobre a elaboração de parâmetros de qualidade ambiental na legislação brasileira, em especial na Lei Federal Nº 6.938/19...1457941200776237Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Sobre a elaboração de parâmetros de qualidade ambiental na legislação brasileira, em especial na Lei Federal Nº 6.938/1981, é correto afirmar queAos parâmetros normalizados de qualidade ambiental necessitam ser formalizados por lei ou decreto, para serem aplicados no processo de licenciamento e fiscalização em matéria ambiental, observado o princípio da proibição de retrocesso. Ba violação dos parâmetros normalizados de qualidade ambiental não caracteriza poluição ou degradação ambiental, a partir das definições legais da política nacional de meio ambiente.Cé competência dos órgãos executores do sistema nacional de meio ambiente propor normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Dé um instrumento da política nacional de meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140649Direito AmbientalSobre a exigência de estudo de impacto ambiental pela Administração Pública, considerando as disposições constitucionais e legais sobre o tema em maté...Questão 457941200367521Direito AmbientalAs ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência e...Questão 457941200870860Direito AmbientalA Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambien...Questão 457941201081095Direito AmbientalAs Áreas de Preservação Permanente-APP e de Reserva Legal-RL têm importante papel na preservação e proteção de áreas de grande importância ambiental, ...Questão 457941201084531Direito AmbientalSobre a aplicação de sanções penais ambientais a pessoas jurídicas, é correto afirmar queQuestão 457941201106317Direito AmbientalSobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, pode-se afirmar queQuestão 457941201224656Direito AmbientalDesde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetiv...Questão 457941201393240Direito AmbientalAnalise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal: I - em estado de necessidade, para saciar a fome do ...Questão 457941201486650Direito AmbientalSobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar queQuestão 457941201584246Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA estão entre os principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e...