Quanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto:

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, trata da Seguridade Social, que visa assegurar os direitos relativos à saúde, à assistência social e à...

Ainda em relação aos outros remédios constitucionais analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.I - O habeas data assegura o conhec...

Na ocorrência de antinomia normativa ocorre um conflito de normas - que poderá ser real ou aparente. Considere a busca de uma resposta normativa adequ...

Durante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

O art. 5º da Constituição Federal trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, espécie do gênero direitos e garantias fundamentais (Título II...

No que se refere ao Poder Legislativo, é correto afirmar, exceto:

De acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus s...

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ba...

“A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e ...