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Acerca da gestão dos arquivos cartoriais, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código Civil em vigor, é correto afirmar:
Sobre o processamento e o registro no Ofício de Registro de Imóveis é INCORRETO afirmar:
A respeito da escritura pública de inventário e partilha, é correto afirmar:
A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, todas as assertivas estão erradas, EXCETO:
No que diz respeito ao Decreto-Lei nº 167, de 14/02/1967 (Cédula Rural) e Decreto-Lei nº 413 de 09/01/1969 (Cédula de Crédito Industrial), avalie as s...
Acerca dos Livros das Serventias extrajudiciais, marque a alternativa correta:
Atendidos os requisitos legais (art. 610 do CPC e Resolução 35/2007 do CNJ), pode-se realizar o inventário extrajudicial mediante partilha amigável. T...
Jacqueline Marçal adquiriu um imóvel, por meio do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel destina-se à sua residência sendo o primeiro imóvel que el...
O Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNI...