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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEDUC-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei 6.196/2000 - Estatuto do Magistério Público, Legislação Estadual de Alagoas, Lei 6.754/2006 - Código de Ética do Servidor Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
Os servidores da Secretaria de Educação passam a ser efetivos
após aprovação no estágio probatório.