Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200776422Determinado servidor público efetivo praticou ato de peculato, tendo sido colhidas provas irrefutáveis no sistema de cir...1457941200776422Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Atos Administrativos | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Requisitos do Ato AdministrativoDeterminado servidor público efetivo praticou ato de peculato, tendo sido colhidas provas irrefutáveis no sistema de circuito interno de câmeras do setor. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, é correto afirmar que: AOs atos de peculato não são mais configurados como ato de improbidade administrativa, sendo passível apenas de ressarcimento civil.BA demissão classifica-se como ato de expediente, sendo ainda classificado como simples, se depender de apenas uma manifestação de vontade.CA demissão do servidor público é ato administrativo que, se viciado quanto à competência, sendo esta delegável, admitirá o instituto da convalidação.DTendo em vista a notoriedade do fato, a autoridade municipal deve dispensar a abertura de processo administrativo disciplinar, promovendo a demissão sumária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097664Direito AdministrativoSuponha que a Hemobrás tenha realizado procedimento licitatório para a contratação de serviços de auditoria independente para a prestação de serviços ...Questão 457941200192460Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, dispõe uma série de definições legais necessárias à correta interpretação h...Questão 457941200249158Direito AdministrativoA Câmara Municipal de Mariana pretende contratar um serviço de tecnologia inovador para modernizar a análise de dados do município e subsidiar novos p...Questão 457941200270546Direito AdministrativoA empresa 321 atua no ramo de produção e comércio alimentício e está situada no Município XY do Estado Z. Em 06/07/2019, após fiscalização no interior...Questão 457941200996017Direito AdministrativoAcerca da delegação de competência para prática de atos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201229416Direito AdministrativoA administração pública, no uso de seu poder de autotutela, tem o direito de rever seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais....Questão 457941201457906Direito AdministrativoSobre contratos administrativos, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O proces...Questão 457941201796952Direito AdministrativoO Corregedor Legislativo da Câmara Municipal de Mariana deve ter como norte de sua atuação os conceitos e princípios básicos da Administração Pública;...Questão 457941201988676Direito AdministrativoConsiderando as disposições expressas na Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 73/2020, sobre o procedimento administrativo para a realizaç...Questão 457941201991102Direito AdministrativoA Controladoria-Geral de determinado município realizou uma auditoria em contrato firmado entre o município e uma pessoa jurídica privada, para a pres...